Projeto sobre Política Pública de Assistência Social é liberado para pauta

Acom/CMI

Em Reunião das Comissões desta quinta-feira (01), foram discutidos quatro projetos, dois propostos pelo Vereador André Viana (Podemos), e dois de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).

O Projeto de Resolução 7/2019, promovendo a extinção de todas as modalidades de homenagens oferecidas pela Câmara Municipal de Itabira, proposto pelo Vereador André Viana (Podemos), foi liberado para pauta. De acordo com o autor, o vereador que desejar realizar a homenagem, continuará podendo fazê-la, mas limitado a uma honraria por ano.Também de autoria do Vereador André Viana (Podemos), mais uma vez não foi liberado para votação na próxima semana, o Projeto de Resolução N° 3/2019, tornando obrigatória à identificação visual dos veículos integrantes à Câmara Municipal de Itabira-MG.

Para discutir o PL 111/2018, dispondo sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Itabira, proposto pelo Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), estava presente na Câmara, a Secretária Municipal de Assistência Social, Marli de Oliveira Martins Rosa.

Após o esclarecimento de algumas dúvidas da Secretária Municipal de Assistência Social, em Plenário, os vereadores liberaram o referido projeto para pauta da próxima Reunião Ordinária. Outra novidade proposta pelo Prefeito Municipal, que também foi liberada para pauta e deverá ser apreciada na próxima semana, é o PL 55/2019, visando a regulamentação do valor do benefício do vale-alimentação, concedido aos Conselheiros Tutelares de Itabira, através da Lei n° 5.067, de 29 de agosto de 2018.ESCLARECIMENTO
A pedido do Vereador André Viana (Podemos), a Senhora Fabiana Quintão, Superintendente de Proteção Social, participou da Reunião das Comissões, para esclarecer dúvidas relacionadas aos questionamentos que o vereador tem recebido em seu gabinete sobre irregularidades no processo seletivo do Conselho Tutelar.

Segundo Fabiana Quintão, é importante ressaltar, que todo o processo de eleição do Conselho Tutelar está sendo acompanhado pelo jurídico da Prefeitura, pelo jurídico da empresa e pelo Ministério Público.

A Superintendente de Proteção Social, também afirmou, que o processo de eleição do Conselho Tutelar tem sido feito com o máximo de cuidado e transparência, inclusive para poder manter um grande número de inscrições, concedeu um tempo de recurso maior para àqueles candidatos que não apresentaram todos os documentos necessários na data estipulada, provando assim, que não houve qualquer intenção da comissão em prejudicar os candidatos.