Comissões liberam diversos projetos para Reunião Ordinária

Acom/CMI

Na tarde desta quinta-feira (25), durante a reunião das Comissões temáticas, os vereadores liberaram alguns projetos para discussão e votação na próxima semana. Uma das matérias que irá para pauta, é de autoria do Presidente, Vereador Heraldo Noronha (PTB), o Projeto de Resolução N° 21/2019, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de junho de 2019.

O projeto que mais uma vez foi discutido pelos nobres Edis em reunião das Comissões foi, o PL 81/2019, visando a readequação da lei para melhor entendimento quanto à situação de promoção do servidor relativo à manutenção do seu grau de vencimento, aproveitando para atestar a capacidade funcional, delimitação da validade da seleção competitiva interna, bem como a revogação da Lei Municipal n° 5.116, de 2019, devido a um erro material.

Após discussão em Plenário, com a Secretária Municipal de Administração de Itabira, Maria Regina Silva Oliveira Camilo, os vereadores optaram pela liberação do referido projeto à pauta. Também deverá ser votado o PL 82/2019, proposto pelo Vereador Reinaldo Lacerda (PHS), denominando a “Rua Santa Maria” a via popularmente conhecida como “Rua Santa Maria”, localizada no Bairro Praia, em Itabira.

Outras duas novidades a serem apreciadas em Plenário, são de autoria do Vereador Neidson Freitas (PP), o PL 84/2019, declarando de utilidade Pública Associação Instituto Lukinha DDG, e o PL 85/2019, declarando de utilidade Pública Associação de Artesões Itabiranos Fazendo Arte – AIFA.

O Vereador André Viana (Podemos), mais uma vez, solicitou a liberação do Projeto de Resolução N° 3/2019, tornando obrigatória a identificação visual dos veículos integrantes à Câmara Municipal de Itabira-MG, mas o mesmo, ainda não foi liberado para votação. De acordo com o vereador, o projeto visa ajudar à população a fiscalizar os gastos da Câmara.

Para discutir o projeto proposto pelo Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), o PL 79/2019, regulamentando o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município de Itabira, estavam presentes, o Secretário de Governo, Ilton Magalhães e o Presidente do Sindicato, Auro Roberto Gonzaga.

Segundo Ilton Magalhães, é preciso mais alguns dias para discutir o projeto junto ao Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira. Desta forma, os vereadores optaram pela não liberação da matéria, para discussão e votação na próxima Reunião Ordinária (terça-feira 30).